Crédito: Portal Gov

O combate ao trabalho infantil ainda é um tema muito presente na sociedade devido às situações irregulares que vemos no dia a dia e nas notícias sobre crianças e adolescentes vivendo em condições precárias. Muitas vezes, o trabalho acaba sendo visto como uma forma de ajudar no sustento da família diante da falta de apoio e das dificuldades financeiras.

No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Desses, 78% tinham entre 14 e 17 anos.

No conteúdo desta semana do Programa Viva a Vida, Milena Alves, do Centro Marista de Defesa da Infância, fala sobre os principais pontos do trabalho infantil, destacando a diferença entre ajudar nas tarefas domésticas e o trabalho irregular. Ela também aborda discursos antigos, como “trabalho não mata”, ou “eu trabalhei desde cedo e o trabalho nunca me fez mal", reforçando que a infância precisa ser preservada e protegida pelas leis.

Você pode acompanhar o conteúdo completo abaixo ou ouvir a entrevista no player de áudio desta página.

Milena Alves

Entrevista com Milena Alves, Analista de Comunicação do Centro Marista de Defesa da Infância, em Curitiba, Paraná.

Milena, o que é trabalho infantil e como ele se diferencia das tarefas domésticas realizadas por crianças e adolescentes?

MILENA:

A legislação brasileira, pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei do Aprendiz e leis correlacionadas, estabelece que o trabalho infantil é aquele trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade permitida ou que, mesmo dentro da idade permitida, traga prejuízo ao desenvolvimento físico, psicológico, moral, social e ao direito à educação desse adolescente. De 0 a 13 anos, é proibida qualquer forma de trabalho. A partir dos 14 anos, entre os 14 e 16, o trabalho continua sendo proibido, mas o adolescente ou a adolescente que quiser entrar no mercado de trabalho pode fazer isso na condição de jovem aprendiz. E entre 16 e 18 anos, tem uma permissão, mas ela é restrita. Os trabalhos exercidos não podem ser noturnos, entre 10 da noite e 5 da manhã, ou atividades consideradas perigosas, insalubres ou que estão dentro da lista de piores formas de trabalho infantil. Para além das idades, a Organização Internacional do Trabalho tem uma definição de trabalho infantil que é complementar. O trabalho infantil é aquele que é perigoso para a saúde ou para o desenvolvimento da criança e do adolescente, que exige muitas horas do dia ou que é realizado por crianças muito pequenas. E isso nos ajuda a diferenciar o trabalho infantil da colaboração familiar, que é aquela participação ocasional da criança e do adolescente em atividades domésticas.

Por que o trabalho infantil é prejudicial ao desenvolvimento físico, psicológico e educacional das crianças?

MILENA:

Quando a gente fala de desenvolvimento físico, tem um prejuízo porque o organismo, o corpo da criança, do adolescente, está em fase de desenvolvimento e não está preparado para as mesmas situações que são enfrentadas por adultos no trabalho. Além disso, tem risco à integridade física, porque, em muitos casos, a gente está falando de trabalhos em condições insalubres, com ambientes perigosos, com substâncias perigosas e com riscos de acidentes. A gente também considera prejuízo à saúde mental, porque a criança ou o adolescente pode estar exposto a abuso físico, a abuso psicológico que pode resultar em problemas como ansiedade, como depressão. E, além disso, está privando a criança do seu direito ao lazer, ao seu direito ao descanso, ao seu direito ao brincar, que são aspectos importantes de um desenvolvimento pleno dessa criança. E pode, inclusive, afastar a criança da escola e levar ao abandono escolar.

Milena, como identificar situações de trabalho infantil no dia a dia ou na comunidade? E o que fazer diante disso?

MILENA:

Bom, quando a gente olha para os dados, a gente tem um cenário, um panorama da situação do trabalho infantil no Brasil, que aponta 1.6 milhão de crianças e adolescentes em situações de trabalho infantil, 586 mil crianças e adolescentes exercendo atividades que estão na lista de piores formas de trabalho infantil, e a gente consegue ir visualizando um perfil. 63%, quase 64% são meninos e 36% são meninas. E quando a gente se depara com uma situação de trabalho infantil no nosso dia a dia, o ideal é que a gente denuncie. Tem alguns canais possíveis para isso. Um deles é o Disque 100. Pode ser por telefone, por WhatsApp, por e-mail, pelo site. O Unicef também tem um aplicativo, o Proteja Brasil. Tem também um canal chamado Sistema Ipê Trabalho Infantil, que é específico de combate ao trabalho infantil. Também é possível procurar o Ministério Público do Trabalho ou procurar também o Conselho Tutelar da sua cidade, da sua região, ou delegacias específicas de proteção à criança e adolescente. E para quem quiser conhecer um pouco mais sobre o tema, eu convido a conhecer o informe temático, produzido pelo Centro de Marista de Defesa da Infância, e que está disponível no site cadeparana.org.br.

(TESTEMUNHO) Piri Santana, Líder e Coordenador da Pastoral da Criança da Diocese de Bragança, estado do Pará.

Piri, como a Pastoral da Criança, através dos seus líderes, orienta sobre o combate ao trabalho infantil nas comunidades?

PIRI SANTANA:

Nossas lideranças atuam no combate ao trabalho infantil através das ações que desenvolvem na comunidade e nas famílias no dia a dia. Quando realizam as visitas e falam sobre a importância do cuidado, do carinho e do amor. Quando falamos sobre os indicadores de oportunidade e conquista, que fala da importância da criança brincar por necessidade e não por obrigação. Também quando as nossas lideranças realizam as celebrações da vida, os líderes fazem palestras sobre o tema. E também os nossos líderes colaboram com campanhas, como a campanha do 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Então, nossos líderes, no dia a dia, através das simples ações que fazem com muito amor e muita alegria, conseguem ajudar e conscientizar muitas famílias sobre isso.

Leia a entrevista na íntegra

1811 - 08/06/2026 - Combate ao trabalho Infantil